Projeto que acelera medida protetiva de violência doméstica entra em funcionamento em MS

As MPUs (medidas protetivas de urgência) que tratam de violência contra a mulher ganharam um novo reforço para serem efetivadas em até 48 horas em Mato Grosso do Sul, com a criação do Projeto IntegraJus Mulher. O prazo já é previsto pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e agora, no Estado, ganha a integração entre os sistemas Sigo (registro de boletim de ocorrência) e E-saj (tramitação de processos) para auxiliar na efetivação das MPUs.

O Projeto IntegraJus Mulher foi criado no âmbito do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e a publicação consta na Portaria nº 3.147/2025, em diário oficial desta segunda-feira (15).

Entre as intenções estabelecidas pelo IntegraJus Mulher, estão reduzir o índice de revitimização e oferecer respostas rápidas na prevenção de feminicídios. Conforme dados do Monitor da Violência contra a Mulher, Mato Grosso do Sul registrou 27 feminicídios desde o início de 2025.

A novidade é mais uma medida que visa interromper o ciclo de violência. O debate ganhou destaque neste ano, após a morte de Vanessa Ricarte, aos 42 anos, por golpe de facas pelo ex-noivo, Caio Nascimento. Horas antes de morrer, a jornalista pediu medida protetiva na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e gravou áudios sobre o tratamento desumanizado que recebeu.

A denúncia levou o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande a reformularem políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. A Justiça também se mobilizou, por meio do TJMS, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

IntegraJus Mulher

No caso do IntegraJus Mulher, um dos objetivos é atuar de forma integrada com órgãos de segurança pública. Outra medida será o fornecimento de dados no Monitor da Violência contra a Mulher.

O projeto será desenvolvido em colaboração interinstitucional em parcerias do TJMS com o Governo do Estado — por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar — e com a Compnet como área técnica colaborada. A empresa é responsável pelo Sigo, sistema em que são registrados os boletins de ocorrência.

A portaria estabelece que o projeto terá monitoramento contínuo e avaliações periódicas, realizadas por meio de Painel de BI (Business Intelligence), permitindo:

- Acompanhamento em tempo real de indicadores de desempenho;

- Geração de relatórios de monitoramento e transparência;

- Análise de cumprimento de metas;

- Identificação de gargalos operacionais e adoção de medidas corretivas