PREFEITO MUDA ORÇAMENTO DA SAÚDE PARA GARANTIR FESTA PRIVADA EM JARAGUARI

Um repasse de R$ 70.000,00 da Prefeitura de Jaraguari, distante 55 km de Campo Grande, para evento de laço comprido provocou debate político sobre a aplicação de recursos públicos no município. Após remanejar recurso com previsão orçamentária na Saúde, o prefeito Cláudio Ferreira da Silva, o Claudião do PSDB, foi alvo de críticas do vereador Givanildo (PL).

O decreto detalha um remanejamento orçamentário: anula R$ 70.000,00 do Fundo Municipal de Saúde e suplementa o mesmo valor na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Os recursos viabilizaram o Termo de Colaboração firmado com a Associação Cultural e Esportiva de Jaraguari (ACEJA). O objeto do convênio foi o "apoio na realização de evento esportivo – Etapa de Laço Comprido – Rancho Vilela & CIA".

Críticas à prioridade dos gastos

A manobra foi alvo de críticas do vereador Giovanildo (PL). Em vídeo, o parlamentar classificou o repasse como "lamentável" e "uma vergonha", argumentando que o dinheiro público foi usado para custear festa privada enquanto a cidade, segundo ele, está "toda suja, toda esburacada" e com o "serviço público jogado".

"Fizeram a suplementação da Secretaria de Saúde de R$ 70 mil e passaram para a Secretaria de Cultura (?) para bancar essa festa. Gente, não podemos normalizar uma situação dessa", denunciou Giovanildo, que informou estar fazendo um levantamento dos gastos da administração com eventos.

Executivo defende legalidade e distinção de fundos

Em resposta direta ao vereador, por meio das redes sociais, o Secretário de Governo, Renê Sérgio, defendeu a legalidade do ato. O secretário acusa o parlamentar de não considerar a distinção técnica entre "orçamento" (dotação) e "recurso" (dinheiro).

Procurado pelo Jornal Midiamax, Renê explica que, o que foi transferido da Saúde foi a dotação orçamentária, ou seja, a permissão para gastar, e não o recurso financeiro.

Ele justificou que a pasta da Saúde possuía "sobra" de orçamento devido a um aumento significativo em repasses federais, como o PAB (Piso da Atenção Básica) e MAC (Financiamento da Média e Alta Complexidades).

O secretário afirmou que o dinheiro efetivamente pago no convênio era de "recurso próprio" da administração, parcela que permite ao gestor aplicar onde achar necessário.

Na manifestação das redes sociais, ele classifica como "fake news" a alegação de que verbas da saúde financiaram o evento. "O dinheiro da saúde é intocável", disse Renê, embora tenha admitido os problemas de infraestrutura citados pelo vereador, justificando que projetos de recapeamento estão em licitação.

Ainda em resposta ao Midiamax, o secretário pontua que o superávit no orçamento da saúde não estava previsto, desta forma o "recurso próprio" remanejado estava de fato incluído na dotação do Fundo Municipal de Saúde.

Prefeito garante ter recursos para todas as áreas

Durante o evento, na noite do dia 25/10, o prefeito Claudião corroborou a defesa, afirmando que a gestão possui recursos para todas as áreas.

"Nós temos dinheiro pra gastar na saúde, nós temos dinheiro pra gastar na social, na educação e nós temos dinheiro (?) para a gente apoiar o evento de laço comprido", afirmou ao público presente na festa.

Cláudio Ferreira afirmou estar "levando porrada" em referência às críticas, mas minimizou dizendo se tratar de "uma pessoa ou duas ou três ou quatro".

Tanto o prefeito quanto o secretário defenderam o apoio ao evento como um fomento à cultura sul-mato-grossense. Eles justificam o movimento na economia. Segundo eles, a festa não ocorria no município desde 2017.

Ainda na transmissão ao vivo onde buscou esclarecer as acusações do vereador, o secretário de Governo reconhece que o prefeito de Jaraguari gosta de festa.

"O senhor fala isso, que o prefeito só gosta de festa. Assim, é o jeito dele, é o jeito dele. Na próxima eleição o senhor sai candidato a prefeito, se ele sair também o senhor ganha dele, aí o senhor é prefeito e o senhor faz do seu jeito", disse Renê direcionado ao parlamentar.